A comissão de agente (COMAG) tem campo específico e o percetual é definido pelo DECEX, conforme a NCM de cada produto.
Exemplo: 4407.19.00 - Madeira serrada, a comissão é de 5%.
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Percentual |
CAPÍTULOS NCM/SH |
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Até 10% |
01 A 24 |
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Até15% |
25 A 83 |
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Até 20% |
84 A 97 |
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